Termos e Condições da leao77

1Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na leao77, efetuar um depósito, realizar apostas ou acessar qualquer serviço disponível na plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa e irrevogável com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. A leao77 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da leao77, o Usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto de funcionário ou parceiro comercial da leao77.

A leao77 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento e sem aviso prévio, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário, incluindo documentos de identidade, comprovante de residência e outros que julgue necessários para fins de verificação (KYC — Know Your Customer).

3Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Conta Única. Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma leao77. A criação de contas duplicadas — seja com os mesmos dados ou com dados diferentes — constitui violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

3.2 Dados Cadastrais. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato do cadastro. O uso de dados falsos, de terceiros ou incompletos constitui fraude e poderá ensejar responsabilidade civil e criminal. A leao77 não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3.3 Verificação de Identidade (KYC). Para habilitar saques e confirmar a titularidade da conta, a leao77 exige que o Usuário complete o processo de verificação de identidade, submetendo:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Número de CPF para verificação junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação (quando solicitado).

3.4 Segurança da Conta. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da leao77 pelo WhatsApp ou chat ao vivo.

4Depósitos

4.1 Métodos Aceitos. A leao77 aceita os seguintes métodos de depósito:

4.2 Titularidade. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas e instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados em nome de terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos, com possível suspensão da conta.

4.3 Depósitos Mínimos para Bônus. Para acionar determinados bônus promocionais, o depósito deve atender ao valor mínimo especificado nos Termos da respectiva promoção. Depósitos abaixo do mínimo exigido não qualificam o Usuário para o bônus correspondente.

5Saques

5.1 Requisitos para Saque. Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado pelo menos um depósito confirmado na conta;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de quaisquer bônus ativos;
• Solicitar o saque para uma conta de mesma titularidade do cadastro.

5.2 Prazos de Processamento. Os saques via Pix são processados normalmente em até 1 (uma) hora nos dias úteis. Saques solicitados em finais de semana, feriados ou fora do horário comercial podem sofrer processamento no próximo dia útil. A leao77 não garante prazos fixos de saque em caso de procedimentos de verificação adicionais.

5.3 Limites de Saque. O saque mínimo é de R$ 50,00. Os limites máximos diários variam conforme o nível da conta (Bronze, Gold ou Diamond VIP). A leao77 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores.

5.4 Recusa de Saque. A leao77 pode recusar ou reter um saque nos seguintes casos: suspeita de fraude, não cumprimento dos requisitos de apostas de bônus ativos, verificação de identidade incompleta, suspeita de lavagem de dinheiro ou violação de quaisquer disposições destes Termos.

6Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade aos Bônus. Para se qualificar a qualquer bônus ou promoção da leao77, o Usuário deve: (i) ter uma conta ativa e verificada; (ii) atender aos requisitos específicos de cada oferta; (iii) não estar em processo de autoexclusão; (iv) não ter violado estes Termos anteriormente.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover). Todo valor de bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), conforme especificado na oferta correspondente. Salvo indicação contrária, o rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus mais o valor do depósito qualificador. Nenhum valor de bônus pode ser sacado antes do cumprimento integral do rollover exigido.

6.3 Validade dos Bônus. Os bônus possuem prazo de validade determinado, geralmente de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação, salvo disposição em contrário na promoção específica. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

6.4 Proibição de Abuso de Bônus. São consideradas condutas de abuso de bônus e resultarão no cancelamento imediato dos bônus e potencial suspensão da conta:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente;
• Uso coordenado entre jogadores para manipular o requisito de apostas;
• Apostas de baixo risco em mercados de alta probabilidade (ex.: apostas em ambos os lados) para cumprir o rollover artificialmente;
• Qualquer outra estratégia identificada pela leao77 como exploração sistemática das promoções.

6.5 Bônus de Boas-Vindas. O bônus de boas-vindas é oferecido exclusivamente a novos cadastros e pode ser concedido apenas uma vez por pessoa, CPF, endereço IP, dispositivo ou grupo familiar. A leao77 reserva-se o direito de cancelar o bônus se detectar uso indevido.

7Apostas Esportivas

7.1 Disponibilidade. As apostas esportivas na leao77 abrangem futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira e ligas internacionais), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros eventos esportivos, conforme disponibilidade definida pela plataforma.

7.2 Finalidade das Apostas. As apostas realizadas são definitivas após a confirmação pelo sistema. Erros de seleção ou apostas realizadas por engano não são estornáveis, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

7.3 Cancelamento de Eventos. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas serão regidas pelas seguintes regras: (i) se o evento não for disputado dentro de 24 (vinte e quatro) horas após o horário original, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido; (ii) em mercados de resultados parciais já ocorridos, os resultados serão mantidos conforme as regras específicas de cada mercado.

7.4 Odds e Mercados. As odds disponíveis na leao77 são atualizadas em tempo real e podem sofrer alterações até o início do evento. Apostas confirmadas mantêm a odd registrada no momento da confirmação, independentemente de variações posteriores.

7.5 Apostas Ao Vivo (In-Play). A leao77 oferece apostas ao vivo em eventos selecionados. As odds e mercados disponíveis ao vivo podem ser suspensos a qualquer momento pela plataforma, sem aviso prévio. Apostas confirmadas antes da suspensão permanecem válidas.

8Jogos de Cassino

8.1 Disponibilidade. A leao77 oferece jogos de cassino fornecidos por operadoras terceirizadas, incluindo mas não se limitando a: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, Hacksaw Gaming, Push Gaming e Spinomenal. A disponibilidade de jogos específicos pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio.

8.2 Integridade dos Jogos. Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) divulgados são médias teóricas calculadas ao longo de um grande número de rodadas e não garantem resultados individuais.

8.3 Falhas Técnicas. Em caso de falha técnica durante uma partida ou rodada, a leao77 consultará os registros do servidor para determinar o resultado correto. Se o resultado não puder ser determinado, a aposta correspondente será anulada e o valor devolvido ao Usuário.

8.4 Crash Games. Os crash games (Aviator, Spaceman, Mines e similares) possuem dinâmica própria de risco e recompensa. O Usuário reconhece que estes jogos envolvem risco financeiro real e que resultados passados não garantem resultados futuros.

9Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não realizar, facilitar ou tentar realizar as seguintes ações na plataforma leao77:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Exploração de erros, bugs ou falhas técnicas para obter vantagem indevida;
• Qualquer forma de fraude, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades financeiras ilícitas;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados esportivos (match-fixing);
• Uso de VPN ou tecnologias de anonimização para burlar restrições geográficas;
• Comunicação abusiva, assédio ou ameaças a funcionários da plataforma ou a outros usuários;
• Criação de contas falsas ou utilização de identidades de terceiros.

A violação de qualquer item acima resultará em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

10Limitação de Responsabilidade

10.1 A leao77 fornece seus serviços na modalidade "como estão disponíveis" (as-is) e não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente, livre de erros ou que atenderá plenamente às expectativas do Usuário.

10.2 A leao77 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de: (i) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (ii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial; (iii) falhas em conexão de internet do Usuário; (iv) erros oriundos de informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

10.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da leao77 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da leao77, que constitui parte integrante destes Termos. A leao77 opera em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: operação e gerenciamento da conta do Usuário, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua dos serviços da plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (nos casos previstos em lei) e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe de suporte.

12Jogo Responsável

A leao77 está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas a todos os Usuários:

• Limite de Depósito: configurável diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limite de Perda: valor máximo de perda por período, configurável pelo Usuário;
• Limite de Tempo de Sessão: alerta e encerramento automático após tempo configurado;
• Pausa Temporária: bloqueio de conta por períodos de 24 horas, 7 ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta, com período mínimo de 6 meses.

O Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema deve contatar imediatamente o suporte da leao77 para ativar as ferramentas de jogo responsável. Recursos externos de apoio: Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Saldos disponíveis (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos após verificação de identidade, desde que não haja suspeita de fraude ou violação destes Termos.

13.2 Por iniciativa da leao77. A leao77 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que: violarem estes Termos; fornecerem informações falsas; praticarem fraude ou abuso de bônus; realizarem atividades ilegais; ou cujo comportamento represente risco à integridade da plataforma.

13.3 Efeitos do Encerramento. O encerramento da conta, independentemente da causa, implica: cancelamento de todos os bônus pendentes; impossibilidade de recuperação do histórico de apostas após prazo legal; e obrigação de cumprimento de quaisquer transações já iniciadas antes do encerramento.

14Alterações dos Termos

A leao77 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. As alterações serão comunicadas aos Usuários registrados por e-mail ou notificação na plataforma, com antecedência mínima razoável para alterações materiais.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação plena e irrevogável das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — nas disposições aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais conflitos oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da leao77 pelos seguintes canais:

• WhatsApp (canal principal): 55 11 9 9999-0000 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24/7;
• E-mail: suporte arroba leao77.cam (exibido como texto simples — não é um link clicável);
• Telegram: @leao77oficial.

Todos os contatos são atendidos em português brasileiro, com tempo médio de resposta de até 5 (cinco) minutos no WhatsApp e chat ao vivo, e até 24 (vinte e quatro) horas para e-mail.