Política de Privacidade da leao77

1Controlador de Dados

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma leao77 é a própria leao77, operadora do website leao77.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das categorias de dados coletados. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o Usuário pode entrar em contato pelo canal dedicado à privacidade indicado na Seção 15 desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

A leao77 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela leao77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e gestão do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações de "Conheça seu Cliente";
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, conciliação financeira e controle de pagamentos;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, respostas ao suporte, informações sobre promoções (com consentimento) e comunicados sobre alterações na plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de erros técnicos, pesquisa e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias da SPA, ANPD e demais autoridades competentes.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela leao77 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

5Compartilhamento de Dados

A leao77 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre estritamente nos seguintes contextos:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e outros métodos aceitos. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores recebem dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos (identificador de sessão, saldo de aposta);
• Fornecedores de KYC/verificação de identidade: serviços especializados em validação de documentos e verificação de CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Autoridades públicas: em cumprimento a determinações judiciais, ordens administrativas ou obrigações legais da SPA, ANPD, BACEN, Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, para fins de auditoria contábil, jurídica ou de segurança da informação.

6Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, em especial para prestação de serviços de infraestrutura de nuvem, processamento de jogos e sistemas de pagamento internacional.

Toda transferência internacional de dados realizada pela leao77 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

7Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do BACEN e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de acesso e logs de segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8Medidas de Segurança

A leao77 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A leao77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria de serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela leao77:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 14. As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais, mediante verificação da identidade do solicitante.

11Menores de Idade

A plataforma leao77 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A leao77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um titular de conta tem menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

Se você é responsável por um menor e acredita que seus dados foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12Links para Serviços de Terceiros

A plataforma leao77 pode conter referências a provedores de jogos, sistemas de pagamento e outros serviços operados por terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado diretamente pela leao77.

A leao77 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros com os quais interaja a partir da plataforma.

13Alterações desta Política

A leao77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima razoável. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui ciência e aceitação das alterações realizadas.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a leao77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO tem as seguintes atribuições principais:

• Receber e atender às solicitações dos titulares relativas ao exercício dos seus direitos (LGPD, art. 18);
• Orientar os funcionários da leao77 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela leao77 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Servir como ponto de contato com a ANPD em assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Para entrar em contato com o DPO da leao77, utilize o canal de e-mail indicado na Seção 15.

15Contato sobre Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a leao77 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: privacidade arroba leao77.cam (texto simples — não é link clicável);
• E-mail de suporte geral: suporte arroba leao77.cam (texto simples — não é link clicável);
• WhatsApp (atendimento 24/7): 55 11 9 9999-0000 — suporte em português, todos os dias;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia;
• Telegram: @leao77oficial.

O prazo para resposta a solicitações de privacidade é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Solicitações urgentes de segurança (suspeita de acesso não autorizado) são tratadas com prioridade máxima.